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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:57
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:17
Posse de substância entorpecente em presídio é caracterizada como falta grave de preso
A defesa pretendia que lhe fosse retirada a imputação de uma falta de natureza grave.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:37
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 12:18
Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:23
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:50
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
no trabalho, é benéfica ao trabalhador”, portanto “não caracteriza falta grave a ensejar rescisão indireta”
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:46
Pedido de demissão válido afasta alegação posterior de falta grave do empregador
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade da empregadora por sua decisão.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:32
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
Segundo o juízo, o documento de contestação não menciona o fato que levou à adoção da medida extrema e não tipifica a justa causa. Também não ficaram comprovadas as advertências e suspensões aplicadas anteriormente ao empregado.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 09:41
Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
O colegiado optou por não suspender o julgamento dos processos que discutem a mesma questão.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:34
Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio
O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:45
PAD é obrigatório para reconhecimento de falta grave no curso da execução penal
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:15
Falta grave de preso não pode ser punida com perda total de dias remidos
O cometimento de falta grave pelo preso determina o reinício da contagem de tempo para a concessão
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 17:20
Se cometer falta grave, preso não pode progredir de regime prisional
na contagem do prazo para nova progressão, diante de cometimento de falta grave
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:46
2ª Turma do STF considera falta grave a posse de chip de celular por preso
Posse de chip pode acarretar regressão de regime prisional e perda dos dias remidos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:30
1ª Turma: Cometimento de falta grave reinicia contagem de prazo para progressão de regime
Acusado por furto qualificado, sequestro, cárcere privado, roubos agravados, latrocínio e homicídio teve HC negado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:00
1ª Turma considera que desmaio não caracteriza falta grave de recusa ao trabalho
cumprimento da pena regredido para o fechado por suposta falta grave.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 10:58
Ausência de inquérito imediato configura perdão tácito a falta grave de empregado
falta grave que teria sido cometida por um de seus empregados.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:22
Liminares do STF garantem a preso assistência de advogado em sindicância para apurar falta grave
Execução Penal de declarar a nulidade de sindicância instaurada para apurar a prática de falta grave por E.D.S.